Inclusão é direito: as principais leis de acessibilidade no Brasil

Inclusão é direito: as principais leis de acessibilidade no Brasil

Todos os dias, as pessoas com deficiência cruzam com diversas barreiras por conta da falta de acessibilidade. Sim, ainda hoje, isso é uma realidade! A falta de acessibilidade está acontecendo nesse exato momento. Acontece quando um cadeirante deseja fazer uma compra, mas a loja não possui rampa de acesso. Acontece quando uma pessoa cega vai a um restaurante e ele não tem cardápio em braile. Acontece quando um surdo quer assistir um vídeo, mas ele está sem legenda e tradução para Libras (Língua Brasileira de Sinais). Pois é, a luta das pessoas com deficiência por mais acessibilidade e inclusão é um desafio constante, mesmo com a existência de diversas leis de acessibilidade que servem como base para essa batalha.

Mas acessibilidade é mesmo lei?

Sim, é!

A atual Constituição Brasileira foi publicada em 1988 e tinha como objetivo garantir os direitos sociais e individuais das pessoas no Brasil, inclusive os das pessoas com deficiência. Foi a partir dela que surgiram várias leis e normas mais específicas visando garantir acessibilidade e inclusão, como a Lei de Cotas, publicada em 1991, que tem como foco a inclusão de PCDs no mercado de trabalho.

Já nos anos 2000, foi lançada a Lei Nº 10.098, a primeira totalmente voltada a acessibilidade. Essa já tinha a visão de quebrar barreiras no dia a dia, sejam elas urbanas, arquitetônicas, nos transportes ou na comunicação. Assegurando assim, a autonomia das pessoas com deficiência e oportunidade para todos.

Quatro anos mais tarde, em 2004, saiu Decreto Nº 5296 que reforçou o que lei Nº 10.098 já dizia, como atendimento prioritário, projetos arquitetônicos e urbanísticos acessíveis, acesso a comunicação e informação, e trouxe de novo as normas técnicas da ABNT como parâmetros de acessibilidades a serem seguidos.

Foi graças a esse decreto que a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) lançou vários padrões de acessibilidade. Todos esses parâmetros estão reunidos no manual da ABNT 9050, e tem como foco a acessibilidade em um projeto, construção, instalação e adaptação de edificações.

 

Imagem retangular na horizontal de cor azul. O logo do Link festival digital de acessibilidade está à esquerda, junto as datas de realização do evento: 09 a 12 de agosto de 2021. Ao centro, a frase "o maior evento de acessibilidade digital do Brasil vem aí!". E à esquerda, o botão de "faça sua inscrição gratuita".

 

Conheça o estatuto da pessoa com deficiência

Hoje em dia, uma das leis mais completas sobre acessibilidade no Brasil é o estatuto da pessoa com deficiência, também conhecido como LBI (Lei Brasileira de Inclusão), que foi aprovado em 2015, mas só entrou em vigor em 2016. A LBI veio para completar a Lei Nº 10.098, e foi inspirada no protocolo da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, que aconteceu em 2006, lá em Nova Iorque.

O documento da ONU tinha como objetivo garantir o direito total e igual às pessoas com deficiência, e acabou deixando um legado importante para as legislações de acessibilidade de todo o mundo, inclusive para a nossa.

A LBI é uma das leis de acessibilidade mais amplas da nossa constituição atualmente, e ela pode ser dividida em três grandes partes:

Bônus: as normas de acessibilidade para Saúde e Educação

Apesar das leis sobre acessibilidade existirem há um tempinho, algumas organizações só passam a respeitá-las quando cobradas de uma forma mais direta, e, por isso,  estão surgindo normas mais específicas relacionadas a determinadas áreas.

Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 2017 a Resolução Normativa nº 428, atualizando o Rol de Procedimentos e Eventos de saúde. O que isso tem a ver com acessibilidade? Tudo! Porque no seu artigo 25, a resolução exige que a comunicação das alterações dos planos de saúde seja feita de forma clara e acessível, ou seja, os planos de saúde precisam ter seus canais de comunicação, como os sites, acessíveis para todos.

Educação

Já o MEC (Ministério da Educação), buscando promover a inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior, lançou a Portaria nº 20, na qual um dos seus artigos exige que os ambientes físicos e digitais das universidades estejam acessíveis. Se as universidades não atenderem esses requisitos, elas não vão renovar ou cadastrar novos cursos.

Trânsito

Você sabia que o surdo tem o direito de dirigir? Visando um processo de habilitação mais inclusivo para eles, O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) lançou a Resolução n° 168. Graças a ela, a presença de intérpretes e professores que saibam a língua de sinais em todas as etapas do processo se tornou obrigatória. Assim, quando um surdo for tirar sua carteira de motorista, o conselho garante que os Detrans vão estar acessíveis para eles.

Agora você já conhece as principais leis de acessibilidade no Brasil. Vamos coloca-las em prática?  A mudança só vai acontecer se todo mundo fizer a sua parte!

Compartilhe esse post!


Rating: 4.7. From 22 votes.
Please wait...

12 thoughts on “Inclusão é direito: as principais leis de acessibilidade no Brasil”

  • 1

    Just wish to say your article is as astounding. The clearness in your post
    is simply great and i could assume you’re an expert on this
    subject. Fine with your permission allow me
    to grab your feed to keep updated with forthcoming
    post. Thanks a million and please continue the gratifying work.

  • 3

    Hi, for all time i used to check website posts
    here in the early hours in the daylight, because i love to find out
    more and more.

    Here is my page :: http://www.funs.Com.tw

  • 4

    It’s really a nice and helpful piece of information. I’m satisfied that you just shared this helpful information with us.
    Please keep us up to date like this. Thank you for sharing.

    Also visit my web site; http://www.i0110.com

  • 6
    Patrícia Steim on Responder

    Ótimo site. Traz informações pertinentes e importantes. Obrigada!

  • 7
    Thiago on Responder

    Olá, estou usando esse artigo como referência do meu trabalho escolar, alguém saberia me dizer a autora e o ano em que esse artigo foi publicado?
    Desde já agradeço.

    • 8
      Rosineide Bertaglia on Responder

      Olá, Thiago. Esse texto foi publicado no dia 20 de setembro de 2018 e escrito por Bruna Coelho 🙂

  • 9
    Thaenny on Responder

    Essas de acessibilidade são leisda constituição federal?

  • 10
    Giovanna saldanha de Oliveira on Responder

    Eu queria saber quem criou a lei da acessibilidade

    • 11
      Rosineide Bertaglia on Responder

      Olá, Giovanna. A Lei foi decretada pelo Congresso Nacional.

  • 12
    Emily on Responder

    Gosto muito do site. Minha sugestão é que além do autor, coloquem a data de publicação, pois facilita pra quem quer referenciar em algum trabalho acadêmico 🙂

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *