Falta de acessibilidade nas empresas: o barato que pode sair caro!

Falta de acessibilidade nas empresas: o barato que pode sair caro!

Existem diversos motivos pelos quais você deveria se preocupar em fazer adaptações acessíveis no seu negócio ou instituição. Sem dúvida, uma das maiores razões é a multa pelo descumprimento das requisições presentes nas leis de acessibilidade para empresas.

A gente separou uma série de perguntas espertas, que vão te ajudar na hora de fazer a conta. Afinal, vale mesmo a pena fazer adaptações acessíveis na minha empresa?

 

Imagem retangular, na horizontal, com fundo laranja escuro. No canto esquerdo há uma cadeira de rodas e um olho e uma orelha com traços em cima, simbolizando diferentes deficiências. No centro lê-se em branco "Como investir em acessibilidade pode ser um trunfo no crescimento da sua organização.". No canto direito há um botão amarelo retangular de bordas arredondadas, com o texto em laranja: Baixe o ebook grátis". Fim da Descrição.

 

Primeiro… existe uma multa caso minha organização não esteja acessível?

Sim, existe e não é pequena! A multa pode ser dada por falta de adaptação, falta de pessoas com deficiência no quadro de funcionários, inacessibilidade nos canais de comunicação e no espaço físico, e até mesmo por questões atitudinais. Para isso, a organização tem que ser denunciada por um cidadão ou pelo próprio Ministério Público, ou ser alvo de uma fiscalização deste.

A multa já está prevista em Lei? Onde consigo encontrá-la?

Existem diversas leis de acessibilidade para empresas – as principais são a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei de Cotas. Na LBI não há um valor específico para a multa discriminado no texto. Porém, uma vez que o delito se enquadre no que diz a lei em específico, a empresa ou organização é processada. No fim do processo, o juiz decide qual valor faz mais sentido para a empresa pagar. Essa decisão se baseia na percepção dele sobre o tamanho do prejuízo que a falta de acessibilidade trouxe para a sociedade e para a vítima.

Já no caso da Lei de Cotas, as fiscalizações acontecem mensalmente pelo Ministério Público do Trabalho. Essa frequência grande acontece porque a maioria das empresas estava com a cota cumprida na época da fiscalização, mas passava a maior parte do ano sem ter o número adequado de funcionários no quadro. No caso da multa, sempre é estabelecido um teto para a penalidade. Ela é calculada com base no número de dias que a empresa esteve abaixo do mínimo de funcionários com deficiência exigido pela lei. Os valores cobrados por dia, no caso de descumprimento da Lei de Cotas, de acordo com a Portaria Interministerial Ministros de Estado do Trabalho e Previdência Social – MTPS/MF Nº 1 DE 08.01.2016 são:

I – De R$ 2.143,04 a 2.571,65 para empresas de 100 a 200 empregados
II – De R$ 2.571,65 a R$ 2.785,95 para empresas de 201 a 500 empregados
III – De R$ 2.785,95 a R$ 3.000,25 para empresas de 501 a 1000 empregados
IV – De R$ 3.000,25 a R$ 3.214,55 para empresas com mais 1000 empregados

É importante ressaltar que, de acordo com essa portaria, o valor máximo que a Multa pode chegar é de R$ 214.301.536,00. Um valor enorme para se pagar quando comparado aos gastos que as empresas teriam investindo em acessibilidade.

E o que é a ”Multa Moral”?

A Multa Moral é uma iniciativa de um médico veterinário de Campo Grande. Após ter sofrido um acidente de moto em 2008 e ter ficado tetraplégico, ele começou um Blog chamado Acessibilidade Na Prática. Com a ajuda de um financiamento coletivo, ele fez diversos blocos de papel –  parecidos com os de multa de trânsito – e convidou as pessoas a fiscalizarem, por elas mesmas, os lugares e organizações que não tinham acessibilidade.

A iniciativa é de 2014, mas fez um sucesso imenso. Até hoje a gente vê lugares sendo ‘multados moralmente’. Se você também quer um bloquinho de multas, pode saber onde consegui-los aqui nesse link 🙂

 

Imagem retangular com fundo roxo. No canto esquerdo há o ícone de um prédio preto com uma faixa roxa na base com o texto "setor público" em branco, no centro da faixa. No centro da imagem há o texto: "Ebook gratuito: acessibilidade no setor público, para se adequar à lei brasileira de inclusão!". No canto direito há um botão lilás retangular de bordas arredondadas com a chamada "BAIXE O EBOOK GRÁTIS" em branco e caixa alta. Fim da descrição.

 

Mas… será que as empresas são multadas, mesmo?

A gente pode te garantir que são, sim! A fiscalização está cada vez mais frequente, seja para grandes, médias ou pequenas empresas. E não só em relação à Lei de Cotas e à contratação de PcDs, mas principalmente sobre as adaptações acessíveis em todos os espaços. Para você ter uma ideia melhor, a gente separou algumas notícias de empresas que foram multadas por desrespeitar a Lei.

Prefeitura multa Estádio do Corinthans por falta de Acessibilidade
Multa em prédios Públicos do Rio de Janeiro passa de 17 bilhões
Fiscalização em Rodoviárias e Ruas do DF resultam em 196 multas por falta de Acessibilidade
Shopping é autuado por falta de Acessibilidade em Campina Grande

E como um bônus, para você ver como o posicionamento da sua marca como uma marca acessível é importante, principalmente para as pessoas com deficiência que precisam de acessibilidade para interagir, dá uma olhada nessa notícia aqui: → Em Manaus, locais que desrespeitam a acessibilidade recebem ”Multa Moral”

 

No fim das contas, fica claro que investir em acessibilidade na empresa é uma boa pedida. Os gastos com as adaptações não são nada frente às cobranças de multa. Não vale à pena economizar um pouquinho agora para ter que desembolsar milhares no futuro. Muitas vezes, o barato sai caro!

Que tal começar a investir em acessibilidade agora? A gente separou algumas dicas para você não perder tempo, é só clicar no link do post: 5 dicas incríveis para você começar a investir em acessibilidade! (clique aqui)

 

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