O que o Estatuto da Pessoa com Deficiência representa na luta pela Inclusão

O que o Estatuto da Pessoa com Deficiência representa na luta pela Inclusão

A luta por um mundo onde todos possam usufruir de oportunidades iguais na sociedade é constante. No caso do Brasil, comunidade das pessoas com deficiência levanta essa bandeira e trabalha todos os dias para assegurar o cumprimento dos seus direitos. Isso envolve o trabalho de formiguinha de quebrar barreiras comportamentais das pessoas com relação à deficiência, mas também demanda um movimento organizado em busca de condições políticas e legais mais favoráveis à inclusão.

Esse movimento existe (na verdade há bastante tempo!) e uma de suas maiores conquistas foi a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – uma lei ampla que trata da acessibilidade e da inclusão em diferentes aspectos da sociedade. Você já deve conhecer o Estatuto pelo seu nome original: Lei Brasileira de Inclusão. A gente tem falado bastante sobre a LBI nos últimos tempos, e não é a toa! Apesar dos avanços que a legislação trouxe, ela é só mais um capítulo na história de lutas da comunidade de pessoas com deficiência. E ainda estamos longe de ver a legislação sendo cumprida como deveria.

 

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Desde quando se fala em Acessibilidade?

A primeira referência de peso à inclusão na legislação é bastante antiga, veio em 1988 com a nossa Constituição. Lá estão descritos alguns dos deveres mais básicos do Estado. Oferecer transporte acessível, uma educação especializada no ensino regular e garantir a proteção das pessoas com deficiência são alguns exemplos. A natureza genérica desses deveres foi sendo complementada pouco a pouco com outras leis mais específicas. Mesmo assim a evolução ocorreu a passos lentos. As regras para atendimento prioritário, por exemplo, só foram estipuladas em 2000 e a Libras (Língua Brasileira de Sinais) só foi considerada uma língua oficial do Brasil em 2002.

O grande avanço do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi alterar outras leis (como a CLT e o Código Eleitoral) para deixá-las em conformidade com a Convenção Internacional da ONU. Apesar do progresso, a LBI passou pelo mesmo problema da lei de Libras: a legislação demorou a ser criada e o cumprimento das regras é um grande problema até hoje. A primeira versão do texto foi apresentada no ano 2000, mas sua aprovação e publicação ocorreram somente em 2015. O que se vê é que ainda tem muita gente que nem sequer conhece a legislação, o que impede que ela seja posta em prática adequadamente.

 

Ainda há um longo caminho a percorrer

Dois exemplos ilustram bem a distância entre as exigências legais de acessibilidade e o seu cumprimento:

  • A Lei Brasileira de Inclusão prevê que instituições culturais (como museus, casas de espetáculo e cinemas) estejam acessíveis a todos os públicos. Entretanto, conforme a gente comentou no nosso ebook sobre Acessibilidade em Museus, somente 51% dos museus nacionais podem ser considerados acessíveis. No caso das bibliotecas públicas o número é só 8,4%! E a meta do Ministério da Cultura é 100% até 2020 para os dois casos, ou seja, estamos longe de atingir nossos objetivos.
  • A acessibilidade digital é outra obrigação das organizações e do governo. Segundo a LBI, os sites devem seguir práticas de acessibilidade e disponibilizarem audiodescrição e tradução para Libras. Porém, um estudo recente avaliou os sites governamentais e concluiu: 98% dos sites do governo não podem ser considerados acessíveis!

Para tentar reverter esse panorama de desconhecimento e falta de atitude, a gente preparou uma série de posts sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eles têm mais detalhes sobre os capítulos específicos da LBI e dicas práticas. Confere os links aí embaixo!

 

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