O que a Lei Brasileira de Inclusão diz sobre a educação?

O que a Lei Brasileira de Inclusão diz sobre a educação?

Quem acompanha nossos textos do Blog já conhece bem a importância que as leis têm para a promoção da inclusão no Brasil. A Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigor em 2016, tem um valor especial. Ela é a adaptação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU à legislação brasileira e trata da acessibilidade e da inclusão em diferentes aspectos da sociedade.

A LBI é uma vitória para nossa legislação e trouxe vários avanços, garantindo que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. Ela pode ser dividida em três grandes partes:

  1. Direitos fundamentais das pessoas com deficiência, como educação, transporte e saúde.
  2. Garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à informação e à comunicação
  3. O acesso à Justiça e o que acontece com quem infringe as demais exigências.

Apesar da existência de multas e outras punições, ainda há muitas áreas que deixam a desejar no cumprimento da lei. Mas hoje vamos falar de uma área importantíssima, tão importante que tem um capítulo inteiro voltado para ela: a educação. Graças esse capítulo, o MEC (Ministério da Educação), lançou a portaria Nº 20 que exige que as faculdades estejam acessíveis seguindo a legislação em vigor. Sem seguir essa lei, as universidades não conseguem credenciar ou recredenciar seus cursos.

Pensando nisso, a gente fez um apanhado das requisições mais importantes do capítulo de Educação da Lei Brasileira de Inclusão para facilitar as coisas para você! E ainda tem uma dica super legal para você deixar a sua escola ou universidade mais acessível 😉

Simplificando a Lei Brasileira de Inclusão

Um dos grandes trunfos da Lei Brasileira de Inclusão é a mudança de perspectiva sobre a palavra “deficiência”. Antigamente, a visão que existia era de que a deficiência era uma condição das pessoas. Hoje ela é entendida como uma situação dos espaços (físicos ou sociais), que não estão prontos para recebê-las. Na educação foi a mesma coisa. A tendência hoje é enxergar cada vez mais a educação como “inclusiva” e cada vez menos como “especial”. Isso significa que as metodologias, espaços e materiais devem ser capazes de atender a todos, e não serem elaborados separadamente para as pessoas com deficiência.

Sendo assim, o capítulo da LBI sobre Educação fala muito sobre o que deve ser feito para atingir esse objetivo. Alguns dos principais exemplos são:

  • Nas escolas inclusivas é indispensável que o conteúdo e as aulas sejam oferecidos em Libras, como primeira língua, e em português, na modalidade escrita, para os alunos surdos. O mesmo vale para as escolas e classes bilíngues e para os materiais de aula (Art. 28-IV);
  • A adoção de medidas individuais e coletivas que proporcionem o desenvolvimento acadêmico e a socialização dos alunos com deficiência. Isso facilita a integração e, consequentemente, o aprendizado (Art. 28-V);
  • Além da oferta de aulas e materiais inclusivos (em Libras e Braile), as práticas pedagógicas também precisam ser incorporadas e preferidas pela instituição que possuir alunos com deficiência (Art. 28-XII);
  • Também devem ser oferecidas tecnologias assistivas que ampliem as habilidades dos estudantes nas escolas (Art. 18-XII) ou auxiliem nos processos seletivos e permanência nos cursos da rede pública e privada (Art. 30-IV).

“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” (Art. 27)

 

Lei Brasileira de Inclusão Educação: Imagem retangular na horizontal, com o fundo bege. No canto esquerdo há, dentro de um círculo, um capelo de formatura sobre livros empilhados, e uma faixa na base que diz "educação" em branco. No centro lê-se: "ebook gratuito, acessibilidade em universidades, para se adequar à lei brasileira de inclusão!". No canto direito há um botão em verde claro forte, com a chamada "BAIXE O EBOOK GRÁTIS". Fim da descrição.

 

O que fazer para botar a mão na massa

De nada adianta conhecer a legislação sem saber como fazer para colocá-la em prática. E a gente tem uma sugestão bem simples para resolver isso: transforme a Lei Brasileira de Inclusão em uma lista de afazeres. Seguindo o passo a passo abaixo fica bem fácil:

  1. Faça uma leitura dos capítulos específicos da LBI para ter uma noção geral da situação da acessibilidade no Brasil. Isso é muito útil para te ajudar a entender mais sobre o universo das pessoas com deficiência;
  2. Ao ler, vá anotando tudo aquilo que pode ser aplicado ou repensado na sua escola, independente do tipo de sugestão;
  3. Classifique as iniciativas da lista entre os tipos diferentes de deficiência que elas atendem. Motora, sensorial ou intelectual podem ser algumas categorias;
  4. Por fim, organize os itens de cada categoria por ordem de prioridade. Isso é crucial para saber por onde começar.

Essa sugestão é só uma das várias possibilidades que você pode encontrar na hora de deixar a sua instituição de ensino mais acessível. No nosso ebook sobre Acessibilidade na Educação você encontra mais 7 dicas práticas que vão te ajudar a elaborar um projeto de acessibilidade completo em todos os aspectos. E não deixe de conferir também a nossa série de posts sobre a Legislação de Acessibilidade, onde a gente fala sobre outras leis e sobre as multas que elas prevêem quando não cumpridas.

Então é isso: mãos à obra! 💪

 

Lei Brasileira de Inclusão Educação: Imagem retangular com fundo roxo. No canto esquerdo há o ícone de um prédio preto com uma faixa roxa na base com o texto "setor público" em branco, no centro da faixa. No centro da imagem há o texto: "Ebook gratuito: acessibilidade no setor público, para se adequar à lei brasileira de inclusão!". No canto direito há um botão lilás retangular de bordas arredondadas com a chamada "BAIXE O EBOOK GRÁTIS" em branco e caixa alta. Fim da descrição.

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5 thoughts on “O que a Lei Brasileira de Inclusão diz sobre a educação?”

  • 1
    aurelina on Responder

    sou professora de educação inclusiva e gosto de receber novidades em relação a inclusão.

  • 2
    Francinete on Responder

    Muito bom.

  • 3
    Geni Oliveira on Responder

    Muito bom esse blog.
    Assim ficou muito mais fácil.
    Por favor tragam sempreais informações.

  • 4
    Angel on Responder

    É um ponto de partida…

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